TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS
1.Introdução
Com o objetivo de proporcionar a cada cliente o acesso a uma informação esclarecida e transparente, solicitamos que leia atentamente este documento.
Ao efetuar uma compra e/ou ao utilizar o nosso website, o cliente, doravante designado como o utilizador, está a consentir e a concordar integralmente com os termos e condições aqui definidos.
2.Propriedade
O site www.coobo.pt e a marca registada COOBO destinam-se à identificação, divulgação e comercialização de bens e serviços fornecidos pela NAUDEK Lda, doravante designada neste documento por COOBO, com o NIPC 516 234 307, sede social localizada em Braga, com morada e número de telefone divulgados em www.coobo.pt\contactos
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3.Âmbito de Aplicação
Sem prejuízo da existência de um acordo diverso entre as partes que seja mais benéfico para o utilizador, estes termos e condições aplicam-se a todas as contrações de bens e/ou serviços à COOBO, bem como, a todos os utilizadores do site www.coobo.pt em qualquer ato de consulta, utilização, operação, contratação ou transação.
A COOBO reserva-se ao direito de alterar os seus Termos e Condições Gerais sem necessidade de aviso prévio, como forma de conseguir assegurar a sua atualidade e adequabilidade em cada momento.
Para qualquer esclarecimento adicional sobre o conteúdo deste documento contacte a COOBO através do email geral@coobo.pt.
4.Propriedade Intelectual
A marca registada COOBO, o site www.coobo.pt e o seu conteúdo, são propriedade intelectual e industrial, com todos os direitos reservados pertencentes à COOBO. Qualquer utilização não prevista ou não expectável, seja a que titulo for, da marca e/ou logótipo e/ou de qualquer conteúdo disponibilizado no site está condicionada à autorização prévia da COOBO.
Qualquer utilização não prevista ou não expectável (ex. cópias não autorizadas) é totalmente proibida e constitui-se como um crime. A COOBO reserva-se ao direito de revogar a qualquer momento e de acordo com o seu critério exclusivo, qualquer autorização que tenha sido dada anteriormente. Em caso de revogação de uma autorização, esta será comunicada aos destinatários.
A COOBO descarta qualquer responsabilidade sobre a colocação não autorizada de links para o site noutros locais, bem como, da proveniência desses locais e dos seus respetivos conteúdos. A COOBO reserva-se ao direito de exigir a remoção de qualquer link para o site que, não tenha sido ou tenha deixado de ser autorizado, e a reclamar junto das entidades competentes uma compensação/indeminização pelos danos ou quaisquer prejuízos sofridos em resultado desses fatos.
5.Informação sobre Produtos e Serviços
A COOBO empenhar-se-á para que toda a informação por si apresentada, incluindo no site, esteja isenta de lacunas e/ou erros, designadamente, quanto às características dos produtos e/ou serviços, dos preços, dos prazos, das condições de fornecimento, dos textos, das fotografias e dos vídeos.
Os preços e os prazos que venham a ser divulgados no site, são válidos apenas durante o período de tempo em que estiverem a ser nele divulgados, e apenas, para compras efetuadas em Portugal e cuja entrega se realize igualmente em Portugal.
O preço visualizado pelo utilizador no momento da compra será sempre o preço cobrado na fase de pagamento da mesma.
Os prazos de entrega apresentados têm um caráter estimativo, não sendo por isso, vinculativos. Poderão existir alterações nos prazos de entrega originadas por motivos de força maior não dependentes da responsabilidade ou da vontade da COOBO.
A COOBO reserva-se ao direito de alterar sem necessidade de aviso prévio, qualquer informação disponibilizada no site www.coobo.pt. A título de exemplo, as informações de caráter comercial (produtos, serviços, preços, prazos, formas de pagamento, e outros) e as informações de caráter técnico (especificações técnicas de produtos e/ou serviços, materiais, formas, dimensões, instruções de montagem, e outros).
A COOBO não será responsável perante o utilizador ou terceiros por retirar qualquer produto ou serviço publicitado em www.coobo.pt ou por alterar ou eliminar qualquer informação sobre o mesmo.
Em caso de dúvida ou necessidade de qualquer esclarecimento adicional, contacte a COOBO através do email comercial@coobo.pt.
6.Registo de Utilizador
O utilizador do site não necessita de fazer qualquer registo para usufruir de um acesso geral, previsto e consentido. Para efetuar uma consulta ou uma compra não necessita da criação ou da existência de qualquer registo de utilizador. No decurso de cada processo, será pedido ao utilizador que forneça apenas os dados considerados indispensáveis ao tratamento adequado da situação em causa.
7.Compra
A efetivação de uma encomenda ou compra (produto e/ou serviço) só se concretiza após a verificação de boa cobrança do seu pagamento em cumprimento com todas as condições e prazos definidos. A ordem de início de fabrico/execução dos bens e/ou serviços a fornecer pela COOBO só existe se a encomenda já estiver efetivada.
O efetivação de uma encomenda, certifica por si só, que foi realizada pelo utilizador a sempre necessária verificação e validação de todos os dados e informações relevantes à encomenda disponibilizados pela COOBO.
Após a efetivação de uma encomenda o utilizador será contactado pela COOBO, preferencialmente via email, e receberá juntamente com a confirmação da sua encomenda a data estimativa relativa à entrega dos bens nas instalações da COOBO. Se o utilizador tiver contratado à COOBO o serviço de entrega e transporte e/ou montagem e/ou desmontagem, receberá igualmente uma data estimativa relativa à realização de cada um desses serviços.
Qualquer encomenda ou compra estará sempre sujeita à disponibilidade dos produtos ou serviços escolhidos pelo utilizador. Em caso de indisponibilidade definitiva ou temporária de produtos e/ou serviços (ex. imprevistos na cadeia de fornecimento não controlados pela COOBO), e mesmo após a efetivação de uma encomenda, a COOBO reserva-se ao direito de informar o utilizador das condições possíveis tendo em conta as circunstâncias concretas do momento e, a pedido do utilizador, a encomenda poderá ser cancelada total ou parcialmente, com direito ao reembolso pelo mesmo método de pagamento da quantia entretanto paga, e que não tenha ou não venha a ter correspondência com os bens e/ou serviços fornecidos ou a fornecer pela COOBO. No caso de o contacto com o utilizador se revelar impossível, a COOBO reserva-se ao direito de cancelar a totalidade da encomenda, fazendo o reembolso integral do valor já pago pelo utilizador.
Na eventualidade da informação apresentada pela COOBO padecer de alguma lacuna ou erro que defraude ou possa defraudar fortemente a expetativa do utilizador em relação à compra efetuada, ou, se o utilizador identificar alguma situação anómala, deverá entrar de imediato em contacto com a COOBO através do email comercial@coobo.pt ou de qualquer um outro meio de contacto disponibilizado no site.
8.Recusa de Encomenda
Poderão ocorrer circunstâncias excecionais que impliquem a recusa de processamento de uma encomenda por parte da COOBO, mesmo após a efetivação da encomenda. A COOBO reserva-se ao direito de recusar uma encomenda por motivos de força maior, entre os quais, e a título de exemplo:
- No caso de suspeita de encomenda falsa ou fraudulenta ou para uso de espionagem industrial;
- Quando o produto e/ou o serviço encomendados se encontrem indisponíveis de forma temporária ou definitiva;
- Quando os dados de entrega ou de faturação estiverem incompletos ou incorretos;
- No caso de não estar previsto o serviço de entregas na morada fornecida e/ou no caso de essa entrega se revelar manifestamente impossível de realizar;
- No caso da deteção de incorreções de tal forma significativas no preço e/ou no prazo de fornecimento de um produto ou serviço, que tornem a sua execução inviável para a COOBO;
- Quando a encomenda não for paga no prazo e/ou nas condições determinadas;
A COOBO reserva-se ao direito de informar o utilizador sobre a sua recusa do processamento da sua encomenda. No caso de o pagamento já ter sido efetuado pelo utilizador, será feito o reembolso integral do valor pago pelo mesmo método utilizado no pagamento.
9.Entrega de Encomenda
A entrega de uma encomenda deverá ser realizada através do levantamento dos produtos nas instalações da COOBO pelo próprio utilizador, ou, opcionalmente, a entrega poderá ser contratada à COOBO e realizada numa morada identificada pelo utilizador.
Para se proceder ao levantamento/entrega de uma encomenda, o utilizador deverá obrigatoriamente apresentar um documento pessoal de identificação e um documento de confirmação da sua compra.
a) Entrega nas Instalações COOBO
Se antes de efetivar uma encomenda, o utilizador não contratar expressamente outra opção, o levantamento (entrega) dos produtos encomendados terá de ser feito pelo próprio utilizador nas instalações da COOBO.
Quando os produtos encomendados estiverem disponíveis para a entrega, a COOBO comunicará esse fato ao utilizador, preferencialmente via email, informando-o de que a sua encomenda está disponível para ser levantada nas instalações da COOBO, a partir da data e durante o prazo que for comunicado.
Se após repetidas tentativas de entrega, num máximo de duas, o levantamento da encomenda não for efetuado pelo utilizador, a COOBO comunicará uma última data-limite para que se proceda a esse levantamento. Nessa última comunicação da COOBO ao utilizador constará também a informação de que, se não for efetuado o levantamento até à última data-limite, o utilizador perderá a totalidade do valor do pagamento efetuado e qualquer direito sobre os produtos encomendados. Ultrapassada a última data-limite, e sem que os produtos tenham sido levantados, assiste à COOBO o direito de fazer seu o valor pago pelo utilizador e, se assim o entender, proceder à venda dos artigos encomendados a terceiros. Em face desta circunstância concreta, em caso algum e seja a que título for, a COOBO não reconhecerá ao utilizador qualquer direito de reclamar posteriormente os produtos encomendados ou o pagamento de qualquer quantia, compensação ou indemnização.
b) Entrega Numa Morada Específica
A COOBO disponibiliza o serviço de entrega dos produtos encomendados numa morada específica identificada pelo utilizador. Para tal, é necessário que o utilizador contrate este serviço à COOBO antes da efetivação da sua encomenda.
O custo deste serviço de entrega não está incluído no preço dos produtos. Os custos das entregas numa morada específica são variáveis porque dependem da tipologia dos produtos encomendados (volumetria e peso) e da localização da morada de destino. O custo desta modalidade de entrega terá de ser orçamentado, caso a caso, comunicado e validado pelo utilizador.
O custo do serviço de montagem e/ou desmontagem não está incluído no preço dos produtos nem no preço do serviço de entrega/transporte.
Sem prejuízo de acordo diferente entre as partes, a entrega poderá ser realizada na morada indicada para o efeito pelo utilizador desde que se localize em Portugal.
Este serviço de transporte e entregas poderá não ser sempre executado com meios próprios da COOBO. Em algumas circunstâncias, poderá ser executado por empresas terceiras, que são parceiras da COOBO, mas em qualquer caso, sempre especializadas na atividade de transporte e entrega de mercadorias.
Juntamente com o preço do serviço será apresentada uma estimativa de data de entrega, que poderá sofrer alterações, nomeadamente, por imprevistos associados ao próprio transportador contratado. A COOBO não poderá, em caso algum, ser responsabilizada se a entrega não for satisfeita rigorosamente na data e hora estimadas inicialmente.
Dependendo do transportador contratado pela COOBO, o utilizador será notificado pela empresa transportadora propondo uma data e hora para a realização da entrega, podendo o utilizador, reagendar com o transportador, uma nova data e hora de entrega caso isso se revele necessário.
No caso da entrega não se realizar na morada indicada pelo utilizador de acordo com a programação prévia (dia/hora), e se tal fato acontecer por razões imputáveis ao utilizador, a título de exemplo, quando provocado pela sua ausência na morada indicada no momento agendado para a entrega ou sem a apresentação dos documentos obrigatórios para a receção dos bens, os produtos serão devolvidos às instalações da COOBO. Nesta situação, não haverá lugar à devolução de qualquer pagamento efetuado pelo utilizador ao abrigo da contratação do serviço de entrega e transporte. A COOBO comunicará ao utilizador uma última data-limite para que este proceda ao levantamento dos bens, desta feita, nas instalações da COOBO, aplicando-se daí em diante o mesmo procedimento definido para as situações de não levantamento nas instalações da COOBO quando não é contratada a opção de entrega e transporte.
10.Montagem e Desmontagem
A COOBO disponibiliza o serviço de montagem e/ou desmontagem para os seus produtos. Para tal, é necessário que o utilizador contrate este serviço à COOBO antes da efetivação da encomenda. Se antes de efetivar uma encomenda o utilizador não contratar expressamente esta opção, a montagem e/ou desmontagem dos produtos ficará a cargo e responsabilidade do próprio utilizador.
O custo do serviço de montagem e/ou desmontagem não está incluído no preço dos produtos nem no preço do serviço de entrega/transporte. Os custos de montagem e/ou desmontagem são variáveis e dependem da tipologia dos produtos em causa e da distância a percorrer entre as instalações da COOBO e a morada de destino. O custo desta opção de montagem e/ou desmontagem terá de ser orçamentado, caso a caso, comunicado e validado pelo utilizador.
Sem prejuízo de acordo diferente entre as partes, a montagem e/ou desmontagem poderá ser realizada na morada indicada para o efeito pelo utilizador, desde que se localize em Portugal Continental e nos distritos a norte de Coimbra, inclusive.
Este serviço poderá não ser sempre executado com meios próprios da COOBO. Em algumas circunstâncias, pode ser executado por empresas terceiras, que são parceiras da COOBO, e em qualquer caso, sempre especializadas na atividade de montagem e desmontagem.
Juntamente com o preço do serviço será apresentada uma data estimativa de execução, que poderá sofrer alterações, nomeadamente, por imprevistos associados ao próprio montador contratado. A COOBO não poderá, em caso algum, ser responsabilizada se a montagem e/ou desmontagem não for executada rigorosamente na data e hora estimadas inicialmente.
Dependendo do montador contratado pela COOBO, o utilizador será notificado pela empresa contratada, propondo uma data e hora para a realização da entrega, podendo o utilizador, reagendar com ela uma nova data e hora de entrega caso isso se revele necessário.
No caso da montagem não se realizar na morada indicada pelo utilizador e de acordo com a programação prévia (dia/hora), e se tal fato acontecer por razões inteiramente imputáveis ao utilizador, a título de exemplo, quando originado pela sua ausência na morada indicada, o serviço de montagem será automaticamente considerado como tendo sido prestado e finalizado. Nesta situação, não haverá lugar à devolução de qualquer pagamento efetuado pelo utilizador ao abrigo da contratação deste serviço. O utilizador será notificado pela COOBO relativamente a este fato.
11.Serviços
A COOBO, no âmbito do desenvolvimento do seu objeto social, disponibiliza os serviços de projeto, simulação 3D de produtos, orçamentação, fabrico, transporte, montagem e desmontagem e assistência pós-venda.
12.Meios de Pagamento
A COOBO poderá, em diferentes momentos, disponibilizar diferentes meios para o utilizador efetuar o pagamento da sua encomenda. Em cada momento, os meios de pagamento disponíveis, estarão identificados no site.
O meio de pagamento standard que estará sempre disponível será a transferência bancária. Para efetuar o pagamento deverão ser utilizados os dados facultados pela COOBO (IBAN/ Valor). Ao utilizador será igualmente indicado o prazo máximo para realizar o seu pagamento e, no caso de transferência bancária, a necessidade de enviar o comprovativo da transferência, ou, alternativamente, a referência que deve colocar na transferência bancária. Caso o pagamento não se verifique no prazo máximo indicado, a encomenda será automaticamente cancelada.
13.Direito de Livre Resolução
Os produtos COOBO não são pré-fabricados. O seu fabrico só é realizado após a efetivação da encomenda e sempre segundo as especificações do utilizador, com base na sua escolha individual e numa decisão que é inteiramente sua. Assim, e para todos os efeitos, os produtos COOBO são manifestamente personalizados pelo utilizador. A COOBO declara para todos os efeitos, que não são aceites devoluções de produtos, mantendo-se naturalmente intactos, todos os direitos de reclamação e de substituição integral dos produtos comprovadamente fornecidos com defeito.
14.Garantias
Todos os produtos fornecidos pela COOBO têm uma garantia de dois anos sobre defeitos com origem no fabrico e desde que o produto tenha sido sempre usado da forma prevista e expectável.
Na eventualidade de, durante o prazo definido para a garantia, o produto adquirido apresentar algum defeito enquadrável na categoria de defeitos de fabrico, o utilizador deve contactar a COOBO através do email comercial@coobo.pt. A COOBO procederá à correção gratuita desses defeitos.
Se após a inspeção técnica por parte da COOBO for verificado que a desconformidade denunciada se deve a uma utilização indevida do produto por parte do utilizador, este será informado e, se assim o solicitar, será elaborado um orçamento para reposição e/ou reparação do material em causa.
Relativamente ao produto que se encontre fora do prazo de garantia, o utilizador poderá contactar a COOBO, apresentando a respetiva fatura de compra, e o serviço pós-venda avaliará e emitirá um parecer técnico acompanhado do orçamento para reparação ou substituição. Após a aprovação e aceitação expressa por parte do utilizador, o produto será substituído ou reparado a expensas do utilizador.
15.Tratamento Reclamações
Para a exposição de qualquer reclamação deverá o utilizador entrar em contacto com a COOBO através do email comercial@coobo.pt.
16.Assistência Pós-Venda
A COOBO disponibiliza ao utilizador um serviço de assistência Pós-Venda aplicado aos produtos por si comercializados. Para aceder a esse serviço deverá o utilizador entrar em contacto com a COOBO através do email comercial@coobo.pt.
17.Legislação Aplicável
Os presentes Termos e Condições Gerais submetem-se à legislação portuguesa em vigor. Qualquer processo judicial que decorra, seja com um utilizador português ou com um utilizador de outra nacionalidade, deverá obrigatoriamente ser encaminhado para os tribunais portugueses, mais especificamente, da comarca de Braga.
18.Resolução Alternativa de Litígios
Nos termos do artigo 18.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, em caso de litígio, o consumidor tem a possibilidade de recorrer a entidades de Resolução Alternativa de Litígios (RAL) identificadas no portal da DGC no sítio eletrónico www.consumidor.pt.
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 21/08/2021
